PMOC
o que é?
O Plano de Manutenção Operação e Controle, ou PMOC, é um conjunto de documentos que estipulam parâmetros e procedimentos para a manutenção de sistemas de refrigeração em edifícios públicos ou de uso coletivo. Desde janeiro de 2018, ele é exigido pela Portaria 3.523/MS.
Por causa dela, tornou-se obrigatória a manutenção e a limpeza em equipamentos que mantinham a climatização de ambientes públicos.
A lei surgiu após a morte do ministro de telecomunicações, Sérgio Motta. O quadro de insuficiência respiratória que causou sua morte progrediu pela falta de higienização do sistema de refrigeração do seu gabinete.
Benefícios
Certamente, são muitos os benefícios desta lei, sendo os mais importantes:
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A melhora da qualidade do ar dos ambientes climatizados. Melhorando o bem-estar da população e reduzindo os casos de doenças respiratórias; como o novo corona vírus.
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Economia dos gastos com energia para o proprietário ou responsável pelo estabelecimento;
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Ajudou a definir a responsabilidade pela implantação do PMOC;
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O que acontece seu eu não tiver PMOC?
O não cumprimento das exigências desta lei acarretará em multa para o responsável pelo estabelecimento. Contudo, não foi estipulado um valor para a multa, mas o seu valor máximo pode ser de até R$ 1,5 milhão. Além disso, o não pagamento da multa colocará o imóvel na dívida ativa e a propriedade poderá ir a leilão.
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